Termos do Cliente

1. Papel do PEDIFY

O PEDIFY fornece tecnologia para conectar o consumidor ao estabelecimento escolhido. O restaurante é o vendedor dos produtos do cardápio e permanece responsável por preparo, composição, qualidade, disponibilidade, acondicionamento, atendimento e, quando aplicável, entrega.

2. Conta e WhatsApp

Quando a conta de consumidor estiver disponível, o PEDIFY poderá utilizar o número de WhatsApp verificado como identificador principal, além de nome e outros dados necessários. A verificação serve para reduzir fraude, manter histórico e permitir contato relacionado ao pedido.

O consumidor deve manter acesso ao número cadastrado e informar dados corretos. O uso de um número de terceiro sem autorização é proibido.

3. Pedidos

Antes de confirmar, o consumidor deve conferir estabelecimento, itens, adicionais, quantidades, endereço, forma de entrega, valores, taxas e forma de pagamento. O recebimento do pedido pela plataforma não elimina a possibilidade de indisponibilidade, recusa legítima ou ajuste solicitado pelo estabelecimento quando permitido.

4. Produtos, alergias e informações do cardápio

Descrições, fotos, ingredientes e informações de produtos são fornecidos pelo estabelecimento. Imagens podem ser ilustrativas. Pessoas com alergias, intolerâncias ou restrições alimentares devem confirmar diretamente com o estabelecimento quando a informação for relevante à sua segurança.

5. Preços, taxas e promoções

O preço final, descontos, cupom, taxa de entrega, eventual taxa de serviço da plataforma e demais valores aplicáveis serão exibidos antes da confirmação do pedido. Promoções podem possuir prazo, quantidade, região, elegibilidade e outras condições específicas.

6. Pagamentos

Pagamentos online podem ser processados por provedores externos, como Mercado Pago, conforme a conta conectada pelo estabelecimento. O PEDIFY utiliza os estados e identificadores retornados pelo provedor para acompanhar a transação e não precisa armazenar o número completo do cartão quando há tokenização.

7. Cancelamento, reembolso e chargeback

Pedidos e reembolsos devem observar a situação da compra, a legislação aplicável, as condições do estabelecimento e as regras do provedor de pagamento. Quando a venda é processada diretamente na conta do restaurante, eventual reembolso da venda é administrado pelo estabelecimento e pelo processador correspondente.

O uso de chargeback de forma fraudulenta, após recebimento regular do pedido, poderá gerar bloqueio de conta, preservação de evidências e adoção das medidas cabíveis.

8. Entrega

Prazos exibidos são estimativas e podem variar por demanda, preparo, trânsito, clima, endereço e disponibilidade de entregadores. O consumidor deve fornecer endereço e referências corretos e estar disponível para recebimento.

9. Cashback, cupons e benefícios

Cashback, pontos, cupons e benefícios são vantagens promocionais sujeitas às regras apresentadas na oferta. Saldo promocional não representa depósito bancário, não rende juros e não é convertível em dinheiro, salvo quando a oferta ou a lei determinarem o contrário. Regras de validade, elegibilidade e uso serão informadas no benefício correspondente.

10. Comunicações

Mensagens necessárias ao pedido, segurança, entrega ou suporte podem ser enviadas pelos canais informados. Comunicações promocionais são tratadas separadamente e dependem das preferências e requisitos aplicáveis ao canal. O consumidor poderá solicitar interrupção de marketing quando cabível.

11. Condutas proibidas

• fraudar promoções, cashback, cupons, pagamentos, reembolsos ou programas de indicação;
• usar dados, cartões, contas ou números de terceiros sem autorização;
• assediar, ameaçar ou tentar enganar estabelecimentos, entregadores ou suporte;
• explorar falhas técnicas, automatizar abuso ou criar contas para contornar limites;

12. Suspensão de conta

O PEDIFY poderá limitar ou suspender conta quando houver fraude, abuso, risco de segurança, violação destes Termos ou ordem válida de autoridade. Medidas de segurança poderão ser aplicadas imediatamente quando necessárias para conter risco.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Dados necessários ao pedido podem ser compartilhados com o estabelecimento escolhido e prestadores envolvidos na execução da operação.

14. Direitos obrigatórios

Estes Termos não eliminam direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira nem afastam responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.